Os influencers Virginia Fonseca e Felipe Prior foram convocados nesta terça-feira (3) para depor na CPI das Bets, colegiado instalado no Senado para investigar a “crescente influência de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”. A data dos depoimentos ainda não foi marcada.

Virginia Fonseca é apresentadora, empresária e influenciadora digital com mais de 90 milhões de seguidores nas redes sociais. O requerimento para sua convocação diz que a sua presença na CPI é justificada “por sua expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas”. Também afirma que “nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores”

Felipe Prior foi alçado à fama por sua participação no programa Big Brother Brasil 20. O requerimento de sua convocação cita uma reportagem do portal Terra, citando um suposto contrato do influenciador com a empresa Betsat. A matéria diz que Prior, pelos termos do contrato, receberia um percentual em dinheiro calculado pelo prejuízo dos apostadores que atraísse para a plataforma.
As duas celebridades foram convocadas em condição de testemunha, o que significa que elas são obrigadas a comparecer à CPI e que têm a obrigação de dizer a verdade aos parlamentares.

O delegado titular da Delegacia de Estelionato da Polícia Civil de Alagoas, Lucimério Campos, foi convidado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga as atividades das Bets no Brasil, para prestar informações sobre a Operação Game Over, que desvendou um esquema de promoção de jogos de azar clandestino envolvendo influenciadores digitais alagoanos.

O convite, segundo a Polícia Civil de Alagoas, foi assinado pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran, e cita que a investigação liderada pelo delegado revelou o uso de “contas demonstração” para simular apostas reais, atraindo seguidores para plataformas de jogos ilegais. A prática resultou em prejuízos financeiros e psicológicos para diversas pessoas.

Para a Comissão, a Operação Game Over desvendou como os influenciadores atuavam para alavancar a captação de novos apostadores de forma irregular, configurando um caso relevante para as apurações. 

A condução das investigações pela polícia alagoana foi destacada durante sessões da CPI e o delegado de Alagoas foi convidado para contar sobre a forma como a investigação ocorreu no estado. 

A Polícia Civil não divulgou a data em que o delegado será ouvido pela Comissão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar um recurso do Senado e manter a dispensa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra de comparecer à CPI da Manipulação dos Jogos.

No recurso ao Supremo, a CPI argumentou que Deolane foi convocada como testemunha e, por isso, deveria prestar depoimento. Isso porque ela teria que se comprometer a falar a verdade sobre outros investigados, mesmo tendo o direito de não se incriminar.

A CPI questionou um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, que afastou a obrigatoriedade de participar da Comissão.

Deolane, que chegou a ser presa, é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

O caso está em análise no plenário virtual e os ministros podem inserir os votos até o fim desta sexta-feira no sistema eletrônico.

Argumentos dos ministros

Relator, o ministro André Mendonça afirmou que, se a intenção da CPI fosse efetivamente ouvir Deolane como testemunha, a justificativa seria outra, e não os supostos fatos criminosos atribuídos a ela em procedimento investigatório.

Para Mendonça, “o fato de pretender-se ouvir pessoa investigada a respeito de acontecimentos que não lhe digam respeito não a torna testemunha”.

“O exercício livre e discricionário do privilégio contra a autoincriminação, quando assente a condição de investigada da pessoa convocada, abrange a faculdade de comparecer ao ato. Inexiste, assim, obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento, como inteligência do direito ao silêncio, preservação do caráter voluntário da manifestação do investigado ou acusado e do direito de não produzir provas contra si mesmo”, escreveu o ministro.

O voto foi seguido por Edson Fachin e Dias Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes discordou dos colegas e votou para que Deolane tenha que comparecer à CPI, mas preservando o direito de não se incriminar.

“Desse modo, como tem feito esta Corte, entendo que a ordem deve ser denegada quanto ao direito de ausência, sendo obrigatório o atendimento à convocação, garantida à paciente, ora agravada, tão somente o direito de não atender às perguntas cujas respostas possam vir a incriminá-la ou a vilipendiar seu sigilo profissional, nos termos da lei “, disse Mendes.